Câmara Municipal de Embaúba Retira Matérias do Ar em Cumprimento às Recomendações do Ministério Público Eleitoral
Em cumprimento à Recomendação nº 01/2024 do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal de Embaúba informa que a partir do dia 6 de julho de 2024, todas as matérias publicadas no site oficial que possam promover autoridades ou servidores públicos serão retiradas do ar. Esta ação visa assegurar a lisura do processo eleitoral e evitar qualquer infração às normas que regem a publicidade institucional no período que antecede as eleições.
A recomendação do Ministério Público Eleitoral estabelece que, nos três meses que antecedem o pleito, é proibida a veiculação de qualquer publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, devidamente autorizada pela Justiça Eleitoral, ou para a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. A decisão abrange todas as formas de divulgação, incluindo sites na internet, redes sociais e outras mídias utilizadas pela administração pública.
Conforme o Promotor Eleitoral da 171ª Zona Eleitoral, Dr. Flávio José da Costa, a medida é essencial para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência do processo eleitoral. "A retirada das matérias é uma ação preventiva que visa evitar a utilização indevida da máquina pública em favor de qualquer candidato, assegurando assim a legitimidade das eleições", destacou o promotor.
A Câmara Municipal de Embaúba reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às normas eleitorais, e seguirá todas as orientações do Ministério Público Eleitoral para contribuir com a realização de um pleito justo e democrático.
Agradecemos a compreensão de todos e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Câmara Municipal de Embaúba